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Mes estudos para o CACD - Bruno Pereira Rezende

2020.07.23 10:09 diplohora Mes estudos para o CACD - Bruno Pereira Rezende

Livro do diplomata Bruno Pereira Rezende
INTRODUÇÃO
📷📷Desde quando comecei os estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), li dezenas de recomendações de leituras, de guias de estudos extraoficiais, de dicas sobre o concurso, sobre cursinhos preparatórios etc. Sem dúvida, ter acesso a tantas informações úteis, vindas de diversas fontes, foi fundamental para que eu pudesse fazer algumas escolhas certas em minha preparação, depois de algumas vacilações iniciais. Mesmo assim, além de a maioria das informações ter sido conseguida de maneira dispersa, muitos foram os erros que acho que eu poderia haver evitado. Por isso, achei que poderia ser útil reunir essas informações que coletei, adicionando um pouco de minha experiência com os estudos preparatórios para o CACD neste documento.
Além disso, muitas pessoas, entre conhecidos e desconhecidos, já vieram me pedir sugestões de leituras, de métodos de estudo, de cursinhos preparatórios etc., e percebi que, ainda que sempre houvesse alguma diferenciação entre as respostas, eu acabava repetindo muitas coisas. É justamente isso o que me motivou a escrever este documento – que, por não ser (nem pretender ser) um guia, um manual ou qualquer coisa do tipo, não sei bem como chamá-lo, então fica como “documento” mesmo, um relato de minhas experiências de estudos para o CACD. Espero que possa ajudar os interessados a encontrar, ao menos, uma luz inicial para que não fiquem tão perdidos nos estudos e na preparação para o concurso.
Não custa lembrar que este documento representa, obviamente, apenas a opinião pessoal do autor, sem qualquer vínculo com o Ministério das Relações Exteriores, com o Instituto Rio Branco ou com o governo brasileiro. Como já disse, também não pretendo que seja uma espécie de guia infalível para passar no concurso. Além disso, o concurso tem sofrido modificações frequentes nos últimos anos, então pode ser que algumas coisas do que você lerá a seguir fiquem ultrapassadas daqui a um ou dois concursos. De todo modo, algumas coisas são básicas e podem ser aplicadas a qualquer situação de prova que vier a aparecer no CACD, e é necessário ter o discernimento necessário para aplicar algumas coisas do que falarei aqui a determinados contextos. Caso você tenha dúvidas, sugestões ou críticas, fique à vontade e envie-as para [[email protected] ](mailto:[email protected])(se, por acaso, você tiver outro email meu, prefiro que envie para este, pois, assim, recebo tudo mais organizado em meu Gmail). Se tiver comentários ou correções acerca deste material, peço, por favor, que também envie para esse email, para que eu possa incluir tais sugestões em futura revisão do documento.
Além desta breve introdução e de uma também brevíssima conclusão, este documento tem quatro partes. Na primeira, trato, rapidamente, da carreira de Diplomata: o que faz, quanto ganha, como vai para o exterior etc. É mais uma descrição bem ampla e rápida, apenas para situar quem, porventura, estiver um pouco mais perdido. Se não estiver interessado, pode pular para as partes seguintes, se qualquer prejuízo para seu bom entendimento. Na segunda parte, trato do concurso: como funciona, quais são os pré-requisitos para ser diplomata, quais são as fases do concurso etc. Mais uma vez, se não interessar, pule direto para a parte seguinte. Na parte três, falo sobre a preparação para o concurso (antes e durante), com indicações de cursinhos, de professores particulares etc. Por fim, na quarta parte, enumero algumas sugestões de leituras (tanto próprias quanto coletadas de diversas fontes), com as devidas considerações pessoais sobre cada uma. Antes de tudo, antecipo que não pretendo exaurir toda a bibliografia necessária para a aprovação, afinal, a cada ano, o concurso cobra alguns temas específicos. O que fiz foi uma lista de obras que auxiliaram em minha preparação (e, além disso, também enumerei muitas sugestões que recebi, mas não tive tempo ou vontade de ler – o que também significa que, por mais interessante que seja, você não terá tempo de ler tudo o que lhe recomendam por aí, o que torna necessário é necessário fazer algumas escolhas; minha intenção é auxiliá-lo nesse sentido, na medida do possível).
Este documento é de uso público e livre, com reprodução parcial ou integral autorizada, desde que citada a fonte. Sem mais, passemos ao que interessa.
Parte I – A Carreira de Diplomata
INTRODUÇÃO
Em primeiro lugar, rápida apresentação sobre mim. Meu nome é Bruno Rezende, tenho 22 anos e fui aprovado no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2011. Sou graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (turma LXII, 2007-20110), e não tinha certeza de que queria diplomacia até o meio da universidade. Não sei dizer o que me fez escolher a diplomacia, não era um sonho de infância ou coisa do tipo, e não tenho familiares na carreira. Acho que me interessei por um conjunto de aspectos da carreira. Comecei a preparar-me para o CACD em meados de 2010, assunto tratado na Parte III, sobre a preparação para o concurso.
Para maiores informações sobre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), sobre o Instituto Rio Branco (IRBr), sobre a vida de diplomata etc., você pode acessar os endereços:
- Página do MRE: http://www.itamaraty.gov.b
- Página do IRBr: http://www.institutoriobranco.mre.gov.bpt-b
- Canal do MRE no YouTube: http://www.youtube.com/mrebrasil/
- Blog “Jovens Diplomatas”: http://jovensdiplomatas.wordpress.com/
- Comunidade “Coisas da Diplomacia” no Orkut (como o Orkut está ultrapassado, procurei reunir todas as informações úteis sobre o concurso que encontrei por lá neste documento, para que vocês não tenham de entrar lá, para procurar essas informações):
http://www.orkut.com.bMain#Community?cmm=40073
- Comunidade “Instituto Rio Branco” no Facebook: http://www.facebook.com/groups/institutoriobranco/
Com certeza, há vários outros blogs (tanto sobre a carreira quanto sobre a vida de diplomata), mas não conheço muitos. Se tiver sugestões, favor enviá-las para [[email protected].](mailto:[email protected])
Além disso, na obra O Instituto Rio Branco e a Diplomacia Brasileira: um estudo de carreira e socialização (Ed. FGV, 2007), a autora Cristina Patriota de Moura relata aspectos importantes da vida diplomática daqueles que ingressam na carreira. Há muitas informações desatualizadas (principalmente com relação ao concurso), mas há algumas coisas interessantes sobre a carreira, e o livro é bem curto.
A DIPLOMACIA E O TRABALHO DO DIPLOMATA
Com a intensificação das relações internacionais contemporâneas e com as mudanças em curso no contexto internacional, a demanda de aprimoramento da cooperação entre povos e países tem conferido destaque à atuação da diplomacia. Como o senso comum pode indicar corretamente, o
diplomata é o funcionário público que lida com o auxílio à Presidência da República na formulação da política externa brasileira, com a condução das relações da República Federativa do Brasil com os demais países, com a representação brasileira nos fóruns e nas organizações internacionais de que o país faz parte e com o apoio aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior. Isso todo mundo que quer fazer o concurso já sabe (assim espero).
Acho que existem certos mitos acerca da profissão de diplomata. Muitos acham que não irão mais pagar multa de trânsito, que não poderão ser presos, que nunca mais pegarão fila em aeroporto etc. Em primeiro lugar, não custa lembrar que as imunidades a que se referem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares só se aplicam aos diplomatas no exterior (e nos países em que estão acreditados). No Brasil, os diplomatas são cidadãos como quaisquer outros. Além disso, imunidade não é sinônimo de impunidade, então não ache que as imunidades são as maiores vantagens da vida de um diplomata. O propósito das imunidades é apenas o de tornar possível o trabalho do diplomata no exterior, sem empecilhos mínimos que poderiam obstar o bom exercício da profissão. Isso não impede que diplomatas sejam revistados em aeroportos, precisem de vistos, possam ser julgados, no Brasil, por crimes cometidos no exterior etc.
Muitos também pensam que irão rodar o mundo em primeira classe, hospedar-se em palácios suntuosos, passear de iate de luxo no Mediterrâneo e comer caviar na cerimônia de casamento do príncipe do Reino Unido. Outros ainda acham que ficarão ricos, investirão todo o dinheiro que ganharem na Bovespa e, com três anos de carreira, já estarão próximos do segundo milhão. Se você quer ter tudo isso, você está no concurso errado, você precisa de um concurso não para diplomata, mas para marajá. Obviamente, não tenho experiência suficiente na carreira para dizer qualquer coisa, digo apenas o que já li e ouvi de diversos comentários por aí. É fato que há carreiras públicas com salários mais altos. Logo, se você tiver o sonho de ficar rico com o salário de servidor público, elas podem vir a ser mais úteis nesse sentido. Há não muito tempo, em 2006, a remuneração inicial do Terceiro-Secretário (cargo inicial da carreira de diplomata), no Brasil, era de R$ 4.615,53. Considerando que o custo de vida em Brasília é bastante alto, não dava para viver de maneira tão abastada, como alguns parecem pretender. É necessário, entretanto, notar que houve uma evolução significativa no aspecto salarial, nos últimos cinco anos (veja a seç~o seguinte, “Carreira e Salrios). De todo modo, já vi vários diplomatas com muitos anos de carreira dizerem: “se quiser ficar rico, procure outra profissão”. O salário atual ajuda, mas não deve ser sua única motivação.
H um texto ótimo disponível na internet: “O que é ser diplomata”, de César Bonamigo, que reproduzo a seguir.
O Curso Rio Branco, que frequentei em sua primeira edição, em 1998, pediu-me para escrever sobre o que é ser diplomata. Tarefa difícil, pois a mesma pergunta feita a diferentes diplomatas resultaria, seguramente, em respostas diferentes, umas mais glamourosas, outras menos, umas ressaltando as vantagens, outras as desvantagens, e não seria diferente se a pergunta tratasse de outra carreira qualquer. Em vez de falar de minhas impressões pessoais, portanto, tentarei, na medida do possível, reunir observações tidas como “senso comum” entre diplomatas da minha geraç~o.
Considero muito importante que o candidato ao Instituto Rio Branco se informe sobre a realidade da carreira diplomática, suas vantagens e desvantagens, e que dose suas expectativas de acordo. Uma expectativa bem dosada não gera desencanto nem frustração. A carreira oferece um pacote de coisas boas (como a oportunidade de conhecer o mundo, de atuar na área política e econômica, de conhecer gente interessante etc.) e outras não tão boas (uma certa dose de burocracia, de hierarquia e dificuldades no equacionamento da vida familiar). Cabe ao candidato inferir se esse pacote poderá ou não fazê-lo feliz.
O PAPEL DO DIPLOMATA
Para se compreender o papel do diplomata, vale recordar, inicialmente, que as grandes diretrizes da política externa são dadas pelo Presidente da República, eleito diretamente pelo voto popular, e pelo Ministro das Relações Exteriores, por ele designado. Os diplomatas são agentes políticos do Governo, encarregados da implementação dessa política externa. São também servidores públicos, cuja função, como diz o nome, é servir, tendo em conta sua especialização nos temas e funções diplomáticos.
Como se sabe, é função da diplomacia representar o Brasil perante a comunidade internacional. Por um lado, nenhum diplomata foi eleito pelo povo para falar em nome do Brasil. É importante ter em mente, portanto, que a legitimidade de sua ação deriva da legitimidade do Presidente da República, cujas orientações ele deve seguir. Por outro lado, os governos se passam e o corpo diplomático permanece, constituindo elemento importante de continuidade da política externa brasileira. É tarefa essencial do diplomata buscar identificar o “interesse nacional”. Em negociações internacionais, a diplomacia frequentemente precisa arbitrar entre interesses de diferentes setores da sociedade, não raro divergentes, e ponderar entre objetivos econômicos, políticos e estratégicos, com vistas a identificar os interesses maiores do Estado brasileiro.
Se, no plano externo, o Ministério das Relações Exteriores é a face do Brasil perante a comunidade de Estados e Organizações Internacionais, no plano interno, ele se relaciona com a Presidência da República, os demais Ministérios e órgãos da administração federal, o Congresso, o Poder Judiciário, os Estados e Municípios da Federação e, naturalmente, com a sociedade civil, por meio de Organizações Não Governamentais (ONGs), da Academia e de associações patronais e trabalhistas, sempre tendo em vista a identificação do interesse nacional.
O TRABALHO DO DIPLOMATA
Tradicionalmente, as funções da diplomacia são representar (o Estado brasileiro perante a comunidade internacional), negociar (defender os interesses brasileiros junto a essa comunidade) e informar (a Secretaria de Estado, em Brasília, sobre os temas de interesse brasileiro no mundo). São também funções da diplomacia brasileira a defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior, o que é feito por meio da rede consular, e a promoção de interesses do País no exterior, tais como interesses econômico-comerciais, culturais, científicos e tecnológicos, entre outros.
No exercício dessas diferentes funções, o trabalho do diplomata poderá ser, igualmente, muito variado. Para começar, cerca de metade dos mil1 diplomatas que integram o Serviço Exterior atua no Brasil, e a outra metade nos Postos no exterior (Embaixadas, Missões, Consulados e Vice-Consulados). Em Brasília, o diplomata desempenha funções nas áreas política, econômica e administrativa, podendo cuidar de temas tão diversos quanto comércio internacional, integração regional (Mercosul), política bilateral (relacionamento do Brasil com outros países e blocos), direitos humanos, meio ambiente ou administração física e financeira do Ministério. Poderá atuar, ainda, no Cerimonial (organização dos encontros entre autoridades brasileiras e estrangeiras, no Brasil e no exterior) ou no relacionamento do Ministério com a sociedade (imprensa, Congresso, Estados e municípios, Academia, etc.).
No exterior, também, o trabalho dependerá do Posto em questão. As Embaixadas são representações do Estado brasileiro junto aos outros Estados, situadas sempre nas capitais, e desempenham as funções tradicionais da diplomacia (representar, negociar, informar), além de promoverem o Brasil junto a esses Estados. Os Consulados, Vice-Consulados e setores consulares de Embaixadas podem situar-se na capital do país ou em outra cidade onde haja uma comunidade brasileira expressiva. O trabalho nesses Postos é orientado à defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior. Nos Postos multilaterais (ONU, OMC, FAO, UNESCO, UNICEF, OEA etc.), que podem ter natureza política, econômica ou estratégica, o trabalho envolve, normalmente, a representação e a negociação dos interesses nacionais.
O INGRESSO NA CARREIRA
A carreira diplomática se inicia, necessariamente, com a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco (Informações sobre o concurso podem ser obtidas no site http://www2.mre.gov.birbindex.htm). Para isso, só conta a competência – e, talvez, a sorte – do candidato. Indicações políticas não ajudam.
AS REMOÇÕES
Após os dois anos de formação no IRBr , o diplomata trabalhará em Brasília por pelo menos um ano. Depois, iniciam-se ciclos de mudança para o exterior e retornos a Brasília. Normalmente, o diplomata vai para o exterior, onde fica três anos em um Posto, mais três anos em outro Posto, e retorna a Brasília, onde fica alguns anos, até o início de novo ciclo. Mas há espaço para flexibilidades. O diplomata poderá sair para fazer um Posto apenas, ou fazer três Postos seguidos antes de retornar a Brasília. Isso dependerá da conveniência pessoal de cada um. Ao final da carreira, o diplomata terá passado vários anos no exterior e vários no Brasil, e essa proporção dependerá essencialmente das escolhas feitas pelo próprio diplomata. Para evitar que alguns diplomatas fiquem sempre nos “melhores Postos” – um critério, aliás, muito relativo – e outros em Postos menos privilegiados, os Postos no exterior estão divididos em [quatro] categorias, [A, B, C e D], obedecendo a critérios não apenas de qualidade de vida, mas também geográficos, e é seguido um sistema de rodízio: após fazer um Posto C, por exemplo, o diplomata terá direito a fazer um Posto A [ou B], e após fazer um Posto A, terá que fazer um Posto [B, C ou D].
AS PROMOÇÕES
Ao tomar posse no Serviço Exterior, o candidato aprovado no concurso torna-se Terceiro-Secretário. É o primeiro degrau de uma escalada de promoções que inclui, ainda, Segundo-Secretário, Primeiro-
-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe (costuma-se dizer apenas “Ministro”) e Ministro de Primeira Classe (costuma-se dizer apenas “Embaixador”), nessa ordem. Exceto pela primeira promoção, de Terceiro para Segundo-Secretário, que se dá por tempo (quinze Terceiros Secretários são promovidos a cada semestre), todas as demais dependem do mérito, bem como da articulação política do diplomata. Nem todo diplomata chega a Embaixador. Cada vez mais, a competição na carreira é intensa e muitos ficam no meio do caminho. Mas, não se preocupem e também não se iludam: a felicidade não está no fim, mas ao longo do caminho!
DIRECIONAMENTO DA CARREIRA
Um questionamento frequente diz respeito à possibilidade de direcionamento da carreira para áreas específicas. É possível, sim, direcionar uma carreira para um tema (digamos, comércio internacional, direitos humanos, meio ambiente etc.) ou mesmo para uma região do mundo (como a Ásia, as Américas ou a África, por exemplo), mas isso não é um direito garantido e poderá não ser sempre possível. É preciso ter em mente que a carreira diplomática envolve aspectos políticos, econômicos e administrativos, e que existem funções a serem desempenhadas em postos multilaterais e bilaterais em todo o mundo, e n~o só nos países mais “interessantes”. Diplomatas est~o envolvidos em todas essas variantes e, ao longo de uma carreira, ainda que seja possível uma certa especialização, é provável que o diplomata, em algum momento, atue em áreas distintas daquela em que gostaria de se concentrar.
ASPECTOS PRÁTICOS E PESSOAIS
É claro que a vida é muito mais que promoções e remoções, e é inevitável que o candidato queira saber mais sobre a carreira que o papel do diplomata. Todos precisamos cuidar do nosso dinheiro, da saúde, da família, dos nossos interesses pessoais. Eu tentarei trazem um pouco de luz sobre esses aspectos.
DINHEIRO
Comecemos pelo dinheiro, que é assunto que interessa a todos. Em termos absolutos, os diplomatas ganham mais quando estão no exterior do que quando estão em Brasília. O salário no exterior, no entanto, é ajustado em função do custo de vida local, que é frequentemente maior que no Brasil. Ou seja, ganha-se mais, mas gasta-se mais. Se o diplomata conseguirá ou não economizar dependerá i) do salário específico do Posto , ii) do custo de vida local, iii) do câmbio entre a moeda local e o dólar, iv) do fato de ele ter ou não um ou mais filhos na escola e, principalmente, v) de sua propensão ao consumo. Aqui, não há regra geral. No Brasil, os salários têm sofrido um constante desgaste, especialmente em comparação com outras carreiras do Governo Federal, frequentemente obrigando o diplomata a economizar no exterior para gastar em Brasília, se quiser manter seu padrão de vida. Os diplomatas, enfim, levam uma vida de classe média alta, e a certeza de que não se ficará rico de verdade é compensada pela estabilidade do emprego (que não é de se desprezar, nos dias de hoje) e pela expectativa de que seus filhos (quando for o caso) terão uma boa educação, mesmo para padrões internacionais.
SAÚDE
Os diplomatas têm um seguro de saúde internacional que, como não poderia deixar de ser, tem vantagens e desvantagens. O lado bom é que ele cobre consultas com o médico de sua escolha, mesmo que seja um centro de excelência internacional. O lado ruim é que, na maioria das vezes, é preciso fazer o desembolso (até um teto determinado) para depois ser reembolsado, geralmente em 80% do valor, o que obriga o diplomata a manter uma reserva financeira de segurança.
FAMÍLIA : O CÔNJUGE
Eu mencionei, entre as coisas n~o t~o boas da carreira, “dificuldades no equacionamento da vida familiar”. A primeira dificuldade é o que fará o seu cônjuge (quando for o caso) quando vocês se mudarem para Brasília e, principalmente, quando forem para o exterior. Num mundo em que as famílias dependem, cada vez mais, de dois salários, equacionar a carreira do cônjuge é um problema recorrente. Ao contrário de certos países desenvolvidos, o Itamaraty não adota a política de empregar ou pagar salários a cônjuges de diplomatas. Na prática, cada um se vira como pode. Em alguns países é possível trabalhar. Fazer um mestrado ou doutorado é uma opção. Ter filhos é outra...
Mais uma vez, não há regra geral, e cada caso é um caso. O equacionamento da carreira do cônjuge costuma afetar principalmente – mas não apenas – as mulheres, já que, por motivos culturais, é mais comum o a mulher desistir de sua carreira para seguir o marido que o contrário2.
CASAMENTO ENTRE DIPLOMATAS
Os casamentos entre diplomatas não são raros. É uma situação que tem a vantagem de que ambos têm uma carreira e o casal tem dois salários. A desvantagem é a dificuldade adicional em conseguir que ambos sejam removidos para o mesmo Posto no exterior. A questão não é que o Ministério vá separar esses casais, mas que se pode levar mais tempo para conseguir duas vagas num mesmo Posto. Antigamente, eram frequentes os casos em que as mulheres interrompiam temporariamente suas carreiras para acompanhar os maridos. Hoje em dia, essa situação é exceção, não a regra.
FILHOS
Não posso falar com conhecimento de causa sobre filhos, mas vejo o quanto meus colegas se desdobram para dar-lhes uma boa educação. Uma questão central é a escolha da escola dos filhos, no Brasil e no exterior. No Brasil, a escola será normalmente brasileira, com ensino de idiomas, mas poderá ser a americana ou a francesa, que mantém o mesmo currículo e os mesmos períodos escolares em quase todo o mundo. No exterior, as escolas americana e francesa são as opções mais frequentes,
podendo-se optar por outras escolas locais, dependendo do idioma. Outra questão, já mencionada, é o custo da escola. Atualmente, não existe auxílio-educação para filhos de diplomatas ou de outros Servidores do Serviço Exterior brasileiro, e o dinheiro da escola deve sair do próprio bolso do servidor.
CÉSAR AUGUSTO VERMIGLIO BONAMIGO - Diplomata. Engenheiro Eletrônico formado pela UNICAMP. Pós- graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP. Programa de Formação e Aperfeiçoamento - I (PROFA -
I) do Instituto Rio Branco, 2000/2002. No Ministério das Relações Exteriores, atuou no DIC - Divisão de Informação Comercial (DIC), 2002; no DNI - Departamento de Negociações Internacionais, 2003, e na DUEX - Divisão de União Europeia e Negociações Extrarregionais. Atualmente, serve na Missão junto à ONU (DELBRASONU), em NYC.
2 Conforme comunicado do MRE de 2010, é permitida a autorização para que diplomatas brasileiros solicitem passaporte diplomático ou de serviço e visto de permanência a companheiros do mesmo sexo. Outra resolução, de 2006, já permitia a inclusão de companheiros do mesmo sexo em planos de assistência médica.
Para tornar-se diplomata, é necessário ser aprovado no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), que ocorre todos os anos, no primeiro semestre (normalmente). O número de vagas do CACD, em condições normais, depende da vacância de cargos. Acho que a quantidade normal deve girar entre 25 e 35, mais ou menos. Desde meados dos anos 2000, como consequência da aprovação de uma lei federal, o Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty3) ampliou seus quadros da carreira de diplomata, e, de 2006 a 2010, foram oferecidas mais de cem vagas anuais. Com o fim dessa provisão de cargos, o número de vagas voltou ao normal em 2011, ano em que foram oferecidas apenas 26 vagas (duas delas reservadas a portadores de deficiência física4). Para os próximos concursos, há perspectivas de aprovação de um projeto de lei que possibilitará uma oferta anual prevista de 60 vagas para o CACD, além de ampliar, também, as vagas para Oficial de Chancelaria (PL 7579/2010). Oficial de Chancelaria, aproveitando que citei, é outro cargo (também de nível superior) do MRE, mas não integra o quadro diplomático. A remuneração do Oficial de Chancelaria, no Brasil, é inferior à de Terceiro-Secretário, mas os salários podem ser razoáveis quando no exterior. Já vi muitos casos de pessoas que passam no concurso de Oficial de Chancelaria e ficam trabalhando no MRE, até que consigam passar no CACD, quando (aí sim) tornam-se diplomatas.
Para fazer parte do corpo diplomático brasileiro, é necessário ser brasileiro nato, ter diploma válido de curso superior (caso a graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, cabe ao candidato providenciar a devida revalidação do diploma junto ao MEC) e ser aprovado no CACD (há, também, outros requisitos previstos no edital do concurso, como estar no gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais, ter idade mínima de dezoito anos, apresentar aptidão física e mental para o exercício do cargo e, para os homens, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar). Os aprovados entram para a carreira no cargo de Terceiro-Secretário (vide hierarquia na próxima seç~o, “Carreira e Salrios”). Os aprovados no CACD, entretanto, não iniciam a carreira trabalhando: há, inicialmente, o chamado Curso de Formação, que se passa no Instituto Rio Branco (IRBr). Por três semestres, os aprovados no CACD estudarão no IRBr, já recebendo o salário de Terceiro-Secretário (para remunerações, ver a próxima seç~o, “Hierarquia e Salrios).
O trabalho no Ministério começa apenas após um ou dois semestres do Curso de Formação no IRBr (isso pode variar de uma turma para outra), e a designação dos locais de trabalho (veja as subdivisões do MRE na página seguinte) é feita, via de regra, com base nas preferências individuais e na ordem de classificação dos alunos no Curso de Formação.
3 O nome “Itamaraty” vem do nome do antigo proprietrio da sede do Ministério no Rio de Janeiro, o Bar~o Itamaraty. Por metonímia, o nome pegou, e o Palácio do Itamaraty constitui, atualmente, uma dependência do MRE naquela cidade, abrigando um arquivo, uma mapoteca e a sede do Museu Histórico e Diplomático. Em Brasília, o Palácio Itamaraty, projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1970, é a atual sede do MRE. Frequentemente, “Itamaraty” é usado como sinônimo de Ministério das Relações Exteriores.
4 Todos os anos, há reserva de vagas para deficientes físicos. Se não houver número suficiente de portadores de deficiência que atendam às notas mínimas para aprovação na segunda e na terceira fases do concurso, que têm caráter eliminatório, a(s) vaga(s) restante(s) é(são) destinada(s) aos candidatos da concorrência geral.
O IRBr foi criado em 1945, em comemoração ao centenário de nascimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira. Como descrito na página do Instituto na internet, seus principais objetivos são:
harmonizar os conhecimentos adquiridos nos cursos universitários com a formação para a carreira diplomática (já que qualquer curso superior é válido para prestar o CACD);
desenvolver a compreensão dos elementos básicos da formulação e execução da política externa brasileira;
iniciar os alunos nas práticas e técnicas da carreira.
No Curso de Formação (cujo nome oficial é PROFA-I, Programa de Formação e Aperfeiçoamento - obs.: n~o sei o motivo do “I”, n~o existe “PROFA-II”), os diplomatas têm aulas obrigatórias de: Direito Internacional Público, Linguagem Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Economia, Política Externa Brasileira, História das Relações Internacionais, Leituras Brasileiras, Inglês, Francês e Espanhol. Há, ainda, diversas disciplinas optativas à escolha de cada um (como Chinês, Russo, Árabe, Tradução, Organizações Internacionais, OMC e Contenciosos, Políticas Públicas, Direito da Integração, Negociações Comerciais etc.). As aulas de disciplinas conceituais duram dois semestres. No terceiro semestre de Curso de Formação, só há aulas de disciplinas profissionalizantes. O trabalho no MRE começa, normalmente, no segundo ou no terceiro semestre do Curso de Formação (isso pode variar de uma turma para outra). É necessário rendimento mínimo de 60% no PROFA-I para aprovação (mas é praticamente impossível alguém conseguir tirar menos que isso). Após o término do PROFA-I, começa a vida de trabalho propriamente dito no MRE. Já ouvi um mito de pedida de dispensa do PROFA I para quem já é portador de título de mestre ou de doutor, mas, na prática, acho que isso não acontece mais.
Entre 2002 e 2010, foi possível fazer, paralelamente ao Curso de Formação, o mestrado em diplomacia (na prática, significava apenas uma matéria a mais). Em 2011, o mestrado em diplomacia no IRBr acabou.
Uma das atividades comuns dos estudantes do IRBr é a publicação da Juca, a revista anual dos alunos do Curso de Formação do Instituto. Segundo informações do site do IRBr, “[o] termo ‘Diplomacia e Humanidades’ define os temas de que trata a revista: diplomacia, ciências humanas, artes e cultura. A JUCA visa a mostrar a produção acadêmica, artística e intelectual dos alunos da academia diplomática brasileira, bem como a recuperar a memória da política externa e difundi-la nos meios diplomático e acadêmico”. Confira a página da Juca na internet, no endereço: http://juca.irbr.itamaraty.gov.bpt-bMain.xml.
Para saber mais sobre a vida de diplomata no Brasil e no exterior, sugiro a conhecida “FAQ do Godinho” (“FAQ do Candidato a Diplomata”, de Renato Domith Godinho), disponível para download no link: http://relunb.files.wordpress.com/2011/08/faq-do-godinho.docx. Esse arquivo foi escrito há alguns anos, então algumas coisas estão desatualizadas (com relação às modificações do concurso, especialmente). De todo modo, a parte sobre o trabalho do diplomata continua bem informativa e atual.
MEUS ESTUDOS PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com
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2020.03.20 21:05 parmenidesbeing O desafio do nosso século

  1. Brasil não segue as recomendações internacionais e nosso país é o mais infectado pelo Covid-19.
  2. Com a marca de 30.000 infectados, Bolsonaro sofre impeachment. Mourão assume e sofre impeachment também.
  3. Queda de 80% no PIB. Tudo parou de funcionar. Brasil amarga 100 milhões de desempregados.
  4. Guerra Civil. Cenário de conflito bélico. O caos toma conta. Rodrigo Maia se suicida ao vivo na TV.
  5. Junta Militar da ONU resolve invadir o país para conter a instabilidade.
  6. Mais de dez mil mortos em conflito. Não há BBB. Acabou a TV aberta. Nem apropriação cultural. Nem mansplaining.
  7. Caio Coppola, Luciano Hang e familícia pedem asilo nos EUA, que é prontamente negado. Cuba os recebe.
  8. Brasileiros rebeldes recebem apoio militar russo-chinês. EUA tomam conta das nossas plataformas de petróleo para manter a "estabilidade econômica" global.
  9. Coalizao do Nordeste entra em conflito com coalizao do Sul. Rio de Janeiro é o Estado mais destruído em infraestrutura. São Paulo comanda o Sul, Pernambuco o nordeste-norte do país.
  10. Universidades fecharam. Sem emprego, todos os homens e mulheres se empenham na luta.
  11. Rebelde acreano descobre vídeo de soldados ingleses abusando de brasileiras no Espírito Santo.
  12. Catarse social. País inteiro entra em união para expulsar a junta militar da ONU.
  13. Governo interino é eleito. Ciro Gomes ganha honraria de coronel pelo Exército Brasileiro. Ao assumir, ressalta que esse novo país não tem dívida com nenhuma potência. Nova moeda chama-se "justiça". Vale 1 dólar.
  14. Tomamos a revolução de 4 de novembro de 2021 como a maior obra de participação popular brasileira. Finalmente o povo torna-se consciente do seu país.
  15. A República retorna fortalecida com estado de bem estar social pleno. Uma nova constituição é criada. Não há mais polarização no país. Todo mundo agora é a favor da igualdade social, da fraternidade e do respeito entre os homens.
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2019.09.28 00:18 mblackjesus Dicionário do Pensamento Bolsonarista

Depois do Dicionário do Pensamento Marxista, finalmente saiu o Dicionário do Pensamento Bolsonarista. A criatividade de quem o fez é sublime. Circula nas redes sociais sem autoria definida, mas é um primor de rigor analítico, chegando às vezes a ser hilário, mas nem por isso menos verdadeiro.
AQUECIMENTO GLOBAL. Mentira criada pelos países desenvolvidos visando atrasar o crescimento dos países de terceiro mundo através de regulações e imposições. Tal conspiração é bancada pela ONU.
ARTE. Suposta atividade criativa humana que só interessa a uma pequena elite intelectual de esquerdistas pernósticos.
ARTISTA. Indivíduo que se dedica à vadiagem, usando a arte como justificativa para sua condição de sanguessuga do dinheiro público.
BRASIL. País desprezível formado majoritariamente por gente pobre, ignorante e preguiçosa. Nação historicamente fadada ao atraso e ao subdesenvolvimento devida a pouca capacidade empreendedora de sua população.
BRASILEIRO. Adjetivo pejorativo usado para desqualificar o que quer que seja (um filme, um escritor, um destino turístico etc). Sinônimo de pobreza, falta de caráter e indolência. "Só podia ser brasileiro mesmo".
CARNAVAL. Antro de perversões que trazem vergonha à cultura do povo brasileiro.
CENSURA. Solução ponderada para dizimar qualquer coisa que ameaça a ideia da família tradicional brasileira (Exemplos: beijo gay).
CIDADÃO DE BEM. Homem branco, hétero e de classe média que defende o porte de armas e a sonegação de impostos.
CIÊNCIA. Ideologia comunista inventada por ateus ambientalistas para dar emprego a vagabundos.
CIENTISTA. Pessoa que recebe dinheiro público para promover pesquisas sem importância que não geram retorno financeiro.
COMUNISMO. Regime totalitário de esquerda implantado no Brasil em 2003 e que vigorou até 2016. Historiadores monarquistas sustentam, no entanto, que o comunismo teria sido implantado em 1889, com a Proclamação da República.
COMUNISTA. Pessoa que não trabalha ou que vive exclusivamente de cargos públicos e boquinhas; indivíduo pervertido que defende a educação sexual para crianças, a ditadura gay e o aborto; ateu de esquerda que se dedica a difamar a Bíblia e a destruir os valores da família cristã.
CORRUPÇÃO. O ato de deturpar o sistema ou membros dele utilizando chantagem, suborno e outros métodos ilegais para obter vantagens sobre os outros. Impossível para membros do partido PSL.
CRIANÇA. Ser-humano de pouca idade que pode ser achincalhado ou protegido de acordo com a utilidade argumentativa atual. O período definido como "criança" no desenvolvimento humano também pode variar de acordo com essa utilidade.
CULTURA POPULAR. Arte de pouca ou nenhuma qualidade e importância; coisa de pobre.
DEMOCRACIA. Regime de governo corrupto que só beneficia a classe política em detrimento da família, da tradição e da propriedade.
DESEMPREGO. Opção de quem não gosta de trabalhar ou não possui a competência e a qualificação exigidas pelo mercado.
DIREITOS HUMANOS. Organização de esquerda criada para defender criminosos e vagabundos de toda sorte.
DITADURA MILITAR. Suposto período histórico que teria vigorado no Brasil de 1964 a 1985. O mito da ditadura foi inventado por professores de esquerda com o objetivo de desqualificar o governo de militares abnegados e honestos que livraram o Brasil do comunismo.
EDUCAÇÃO SEXUAL. Disciplina escolar criada por professores esquerdistas para ensinar pornografia às crianças, minando assim os valores da família cristã. Tal disciplina estava contida no famigerado kit gay (que o educador Paulo Freire escreveu a pedido do ministro Fernando Haddad durante o governo Lula e que vinha sendo distribuído nas escolas brasileiras).
ELEIÇÕES. Processo de escolha de representantes para cargos políticos atingido através da coleta de votos que é considerado fraude se o indivíduo eleito não pertencer ao seu lado do espectro político.
EMPRESÁRIO. Único profissional responsável pelo desenvolvimento do país, apesar de massacrado pelos impostos do Estado e tolhido pelos direitos trabalhistas.
ESQUERDISTA. O mesmo que petista.
ESTADOS UNIDOS. País exemplar para onde todos os brasileiros querem se mudar um dia. Terra da liberdade em que as leis funcionam e a segurança impera porque os cidadãos de bem podem andar armados.
ESTUDANTE. Jovem maconheiro facilmente influenciável por ideias de esquerda.
EVANGELISMO. A única verdadeira religião nascida das religiões abrâamicas, do qual provém toda a moral e ética utilizados no mundo ocidental. Qualquer outra sociedade intocada pelo evangelismo é selvagem, inculta, incapaz e crassa.
FEMINISTA. Mulher que não gosta de homem e não depila as axilas.
FILOSOFIA. Competência acadêmica que visa analisar o comportamento humano e é paradoxalmente relevante e irrelevante dependendo do indivíduo que a pratica e sua disposição política (ex. Olavo de Carvalho).
FILÓSOFO. Tipo de pensador inexistente no Brasil, dada a nossa incapacidade de produzir reflexões profundas (OBS: Olavo de Carvalho é uma exceção, podendo ser considerado o único filósofo brasileiro, entre vivos e mortos).
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Pessoa ociosa sustentada pelo dinheiro dos nossos impostos para jogar paciência ou tomar cafezinho em repartições públicas decrépitas e sem muita utilidade.
GAY. Pederasta depravado; bicha louca; pedófilo; indivíduo pervertido que ainda não aceitou Jesus.
IDEOLOGIA. Qualquer conjunto de ideias que possam ser categorizadas como pertencentes à "esquerda" do espectro político.
IMIGRANTE. Pessoa estrangeira de má índole, proveniente de países do Terceiro Mundo, que vem ao Brasil para tirar o emprego de brasileiros e estuprar as mulheres (OBS: Não se enquadram nessa classificação imigrantes de pele clara e olhos azuis provenientes de países europeus como Itália e Alemanha).
IMPRENSA. Designação coletiva dos veículos de comunicação controlados pela União Soviética e dominados pela ideologia marxista-leninista de seus funcionários.
INDÍGENA. Pessoa que ocupa grandes porções de terra sem pagar impostos, sem trabalhar e sem gerar receita ao Estado. Diz-se também do brasileiro que se aproveita de sua aparência física para requisitar o direito a territórios que, por direito, deveriam pertencer ao agronegócio.
LEI ROUANET. Bolsa família para artistas que visa financiar o estilo inebriado e vadio de vida dos mesmos.
MACUMBEIRO. Pessoa adepta de seitas como candomblé e umbanda, que cultuam demônios e praticam a magia negra e o sacrifício de animais e seres humanos.
MANIFESTAÇÃO POLÍTICA. O mesmo que baderna (OBS: A exceção fica por conta das manifestações de classe média que pedem intervenção militar, feitas geralmente aos domingos e compostas por famílias vestidas em camisas amarelas e portando bandeirinhas do Brasil como prova inequívoca de seu patriotismo).
MEME. Informativo digital encompassando a completude de qualquer assunto com total transparência e honestidade.
MOVIMENTO NEGRO. Organização formada por pessoas (de cor) ressentidas que se dedicam a promover o racismo reverso na sociedade; grupo de pessoas (de cor) que não se colocam em seu devido lugar.
MUSEU. Local geralmente público e entulhado de velharias inúteis que não interessam a ninguém.
NAZISTA. O mesmo que esquerdista.
NORDESTINO. Brasileiro nascido ou residente na região nordeste do país e dotado de pouca inteligência, bem como de pouca inclinação ao trabalho. Não obstante, apresenta tendências esquerdistas na política..
OLAVO DE CARVALHO. Gênio da política e filosofia cujo arcabouço teórico não pode ser contido. Para cada argumento que ele usa é necessário ler toda a sua obra, independente da sua relação com o assunto em debate, pois dela advém todo detalhamento objetivo do tecido da realidade.
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Organização criminosa criada exclusivamente para dilapidar os cofres públicos e instaurar o socialismo no Brasil.
PATRIOTA. Aquele que apoia a privatização ou a venda de empresas estatais e de riquezas naturais para grupos estrangeiros.
PETISTA. O mesmo que comunista.
POBRE. Pessoa que não se esforçou o bastante; vagabundo; procrastinador.
POLÍTICA. Assunto de pouca importância que pode ser aprendido rapidamente com canais de Youtube e resolvido com memes através de redes sociais.
POLITICAMENTE CORRETO. Designa a conduta criada pela patrulha de esquerda para coagir e constranger pessoas espontâneas que falam o que todo mundo pensa mas não têm coragem de verbalizar.
PROFESSOR. Doutrinador comunista que promove greves e surubas em horário de trabalho.
SINDICATO. Grupelho de pessoas desocupadas que usa os trabalhadores como massa de manobra para beneficiar eleitoralmente os partidos de esquerda.
SOCIALISMO. O mesmo que comunismo.
TRABALHO ESCRAVO. Lenda urbana inventada pela esquerda com o intuito de prejudicar a imagem de empresários sérios e honestos; todo tipo de trabalho que um esquerdista se recusa a fazer.
UNIVERSIDADE PÚBLICA. Local de balbúrdia onde as pessoas andam nuas, consomem drogas e se deixam manipular por doutrinadores de esquerda.
VENEZUELA. O inferno na Terra. Uma espécie de Cuba com petróleo. Uma Coreia do Norte com belas candidatas a Miss Universo. República de bananas comandada por uma ditadura sanguinária financiada pela União Soviética e pelas verbas do BNDES durante o regime lulopetista.
Edit: Coloquei em ordem alfabética agora, acho que fica um pouco mais claro. Adicionei os termos que o u/throwawaymaximum99 redigiu e coloquei algumas outras que a u/helgafeelings sugeriu. :)
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2018.10.24 04:29 fodastiicc Informações, Opiniões e Plano de Governo de cada candidato sobre as principais questões do Brasil.

Fernando Haddad

Educação
Em contra-partido à Escola sem Partido, criar a escola com Ciência e cultura, para valorizar a diversidade.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnicos e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino - algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Saúde
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Segurança
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

Políticas sociais e direitos humanos
Reforçar investimentos no Bolsa Família.
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o programa Transcidadania - Concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas

Emprego e economia
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. "Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes".
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar a atividade econômica.
Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

Política e Corrupção
Não realizar uma Constituinte(para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. "Nós revimos nosso posicionamento", declarou Haddad em 8 de outubro.
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, Após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar Transparência e prevenção à corrupção e enfrentar a apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção servir à criminalização da política: ela não legitima adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais.
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

Política Externa
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul ( especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o Multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

Jair Bolsonaro

Educação
Não Admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo a ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido".Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce"
Incluir no currículo escolas as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".

Saúde
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros - entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmão cubanos serão libertados".
Incluir Profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Segurança
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação - ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
Acabar com a progressão de penas e saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Políticas sociais e direitos humanos
Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo a vagabundagem e à malandragem infantil".

Emprego e Economia
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Não recriar o CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda.
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Estabelecer uma Alíquota única de 20% no Imposto de Renda - Hoje a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isenta de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra a taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos).
Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas.
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

Política e Corrupção
Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma "comissão de notáveis", não por representantes "eleitos pelo povo". Em entrevista para o GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: "Ele é um general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe". E completou: "seremos escravos da nossa Constituição".
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".

Política Externa
Sepultar o Foro de São Paulo.
Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade as relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaidxada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Únidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima - assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".

FONTES: Plano de Governo do Fernando Haddad
Plano de Governo Jair Bolsonaro
BBC Brasil
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2018.10.24 04:28 fodastiicc Informações, opinião e plano de governo de cada candidato sobre as principais questões no Brasil.

Fernando Haddad

Educação
Em contra-partido à Escola sem Partido, criar a escola com Ciência e cultura, para valorizar a diversidade.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnicos e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino - algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Saúde
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Segurança
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

Políticas sociais e direitos humanos
Reforçar investimentos no Bolsa Família.
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o programa Transcidadania - Concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas

Emprego e economia
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. "Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes".
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar a atividade econômica.
Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

Política e Corrupção
Não realizar uma Constituinte(para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. "Nós revimos nosso posicionamento", declarou Haddad em 8 de outubro.
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, Após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar Transparência e prevenção à corrupção e enfrentar a apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção servir à criminalização da política: ela não legitima adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais.
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

Política Externa
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul ( especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o Multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

Jair Bolsonaro

Educação
Não Admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo a ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido".Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce"
Incluir no currículo escolas as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".

Saúde
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros - entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmão cubanos serão libertados".
Incluir Profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Segurança
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação - ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
Acabar com a progressão de penas e saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Políticas sociais e direitos humanos
Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo a vagabundagem e à malandragem infantil".

Emprego e Economia
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Não recriar o CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda.
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Estabelecer uma Alíquota única de 20% no Imposto de Renda - Hoje a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isenta de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra a taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos).
Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas.
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

Política e Corrupção
Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma "comissão de notáveis", não por representantes "eleitos pelo povo". Em entrevista para o GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: "Ele é um general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe". E completou: "seremos escravos da nossa Constituição".
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".

Política Externa
Sepultar o Foro de São Paulo.
Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade as relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaidxada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Únidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima - assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".

FONTES: Plano de Governo do Fernando Haddad
Plano de Governo Jair Bolsonaro
BBC Brasil
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2018.08.15 19:08 notsureiflying Plano de Governo Ciro Gomes (PDT) - os 12 Pilares

Tô dando uma lida nas diretrizes do PDT do Ciro Gomes. Vou destacar algumas coisas interessantes, não digo que é um resumo pq sou incompetente pra fazer isso. Todos os destaques de texto forem adicionados por mim. Às vezes porque achei importante, às vezes porque achei que ia ficar bonito. Lembrando que eu não sou especialista em nada daqui, só penso em facilitar a visualização para as várias pessoas que não curtem abrir pdf.
Essa porra ficou imensa, mas ainda um bom tanto menor do que o documento que pode ser encontrado aqui http://divulgacandcontas.tse.jus.bcandidaturas/oficial/2018/BB2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf Vocês podem encontrar informações sobre os planos de governo dos outros cadidatos aqui
Antes de mais nada, onde o PDT prende chegar com o Brasil?
Nossa meta maior é buscarmos, em um período de 15 anos, alcançar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de Portugal (que hoje é o 41º do mundo, enquanto o Brasil está na 79ª posição), [...] que possui um governo cujas bases de suas políticas são progressistas. Para atingirmos o atual nível de renda per capita de Portugal, buscaremos crescer 5% ao ano, e será definida uma série de outros objetivos e metas relativas a indicadores sociais, como expectativa de vida, mortalidade infantil, taxa de homicídios e desigualdades sociais entre homens e mulheres. Se quisermos também atingir os seus indicadores de distribuição de renda, teremos que investir muito em educação, bem como em políticas econômicas que propiciem a orientação de nossa produção na direção de setores que produzam bens mais sofisticados com maior valor agregado, e na realização de muitas políticas sociais visando o acesso a bens e serviços públicos de qualidade.
O programa é baseado em 12 pilares. Vou listar esses pilares e as algumas medidas dentro de cada pilar, apenas como exemplo. É só ir pras páginas de cada pilar e ler todas as medidas e, quando presente, os detalhes de cada uma. Lembrando que não estamos lendo o plano, mas sim as diretrizes, portanto vai ter bastante coisa genérica e/ou sem os mecanismos descritos. 1 - Geração de Emprego (pgs 10-18) - Equilíbrio Fiscal via reformas Fiscal, Tributária, Previdenciária, Orçamentária e da Gestão Pública. - Redução da taxa de juros via reforma monetária e um conjunto de medidas que possibilite diminuir as taxa de juros básica e aquela que é cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas. - Defesa de uma taxa de câmbio competitiva via equilíbrio da política fiscal, redução da taxa de juros e recriação do fundo soberano. - Manutenção da inflação em patamares baixos. - Política Industrial desenvolvida de forma complementar à política macroeconômica, com foco em desenvolver setores estratégicos (Agronegócio, a Defesa, o setor de Óleo, Gás e Biocombustíveis e a produção de bens para atender aos Serviços de Saúde e Construção Civil), para a geração de inovação e/ou emprego. - Política de inserção internacional que fomente o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, com forte apoio às exportações desses produtos e serviços. - Recuperar o volume de crédito na economia brasileira que retome a capacidade de financiamento às empresas e à população em geral - Ações emergenciais e outras que auxiliarão a promover a geração sustentável de empregos, priorizando as camadas mais vulneráveis da população, estimulando a formalização, a capacitação profissional e aperfeiçoando também as políticas de inclusão produtiva: - Finalmente, os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas. Esses estímulos serão discutidos ao longo da campanha.
2 - Recuperação e Modernização da Infraestrutura (pgs 19-21) É proposto um investimento anual de 300bi em infraestrutura, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo, para superar as deficiências e gargalos que encarecem e limitam a capacidade de produção. Alguns exemplos citados são: -Investimentos em rodovias/ferrovias, (aero)portos, energias renováveis, telecom, mobilidade urbana, habitação e saneamento básico. - Reforço do programa Minha Casa Minha Vida com recursos e foco - Fortalecimento do Sistema Financeiro da Habitação e desenvolver novas formas de captação de recurso pra que o orçamento se mantenha equilibrado. - Incentivo forte de Parcerias Público Privadas com atuação coordenada ao investimento público. - Fortalecer o BNDES - Criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura - Retomada da adoção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos processos de infraestrutura
3 - Meio Ambiente (pgs 22-25) - Intensa expansão, tendendo à universalização, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. (meio que já estava proposto no tema de infraestrutura) - Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos). - Implantação das Unidades de Conservação já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos. - Desenho de modelos de desenvolvimento para áreas vulneráveis - Realizar as ações para atingir as metas climáticas definidas pelo Acordo de Paris com foco em energias renováveis, redução de desmatamento e desenhar modelos de precificação da poluição. - Estímulo ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação sustentável via pequenas/médias empresas inovadoras em sustentabilidade, opções de financiamento à pesquisa e a projetos de inovação. - Desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas e problemas. - Estruturação de sistema de acompanhamento e disseminação de padrões de produção internacionais (que visam às melhorias ambientais e à sustentabilidade) com o objetivo de adaptar os produtos brasileiros a esse padrão.
4 - Ciência, Tecnologia e Inovação (pgs 26-28) -Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia - A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento. - Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa (não fala como, né). - Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades via instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no país e contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos. - Estabilizar fontes e recursos de financiamento (isso está associado ao tema de Reforma Fiscal com a revogação e substituição da EC do Teto de Gastos) - Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa. - Criação/reforço de mecanismos de estímulo a empresas geradoras e transmissoras de progresso técnico. - Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia, com a respectiva incubação em universidades e instituições públicas. - Redução de burocracia e agilização dos processos ligados à propriedade intelectual.
5 - Educação (pgs 29-32) Recomendo ler essa parte no pdf, vou apenas colocar os objetivos e instrumentos propostos Objetivos para a política educacional: -Universalizar o acesso de 4 a 17 anos; -Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto); -Melhorar a qualidade, mensurada através dos resultados do IDEB e PISA; -Elevar a média de anos de estudo da população; -Garantir a permanência e a conclusão na idade adequada; -Reduzir a evasão, problema grave no ensino médio; -Caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação.
Instrumentos necessários para viabilizar esses objetivos: -Uma base nacional comum curricular; -O desenho do novo Fundeb; -Um processo adequado de formação e seleção de professores; -A capacitação contínua de gestores e professores; -Regras de desenvolvimento profissional dos professores, reconhecimento de sua importância e melhoria das condições de trabalho; -Uma estrutura de incentivos adequada para os professores; -Uma estrutura de incentivos que premie os estados e municípios de acordo com a adesão às políticas e práticas propostas pelo Governo Federal; -Um processo bem estruturado de avaliação dos resultados obtidos pelos estudantes.
6 - SUS e Saúde (pgs 33-36) - Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS; - Estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões - Redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado - Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados; - Estruturação de carreira de gestor na área da Saúde, a exemplo do que aconteceu com na área de Infraestrutura - Redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes. - Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS – a estratégia de saúde da família (ESF), o programa de controle de HIV/AIDS, o programa de transplante de órgãos e o sistema nacional de imunização.
7 - Segurança (pgs 37-39) - Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), elaborando junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata; - Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras - Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas - Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados; - Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas; - Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais - Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
8 - Programas Sociais (pgs 40-42)
Todos os programas sociais que existem atualmente e estão obtendo bons resultados serão mantidos e ampliados na medida das necessidades, como por exemplo o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o ProUni, o sistema de cotas nas universidades e o Farmácia Popular, dentre outros. Mas precisamos avançar e vamos propor outros programas, em adição aos já existentes.
Algumas propostas:
- Criaremos um programa-piloto que envolva o pagamento de bolsas de estudo aos alunos que tiverem frequência mínima e melhorarem seu desempenho ao longo do tempo e, se o piloto for bem-sucedido, iremos estendê-lo aos poucos para a rede de Ensino Médio - Deve ser priorizado o atendimento das Creches às jovens mães que se encontram em condições mais vulneráveis e necessitam trabalhar e/ou estudar - Criaremos programas profissionalizantes específicos para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho
9 - Cultura (pgs 43-44) - Implementação de políticas que ampliem e popularizem o acesso à cultura, ao lazer e ao acesso à internet de banda larga a todos, principalmente nas periferias. - Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social, a disseminação da cultura periférica de rua, da cultura afro-brasileira, à produção cultural e criativa de baixo impacto ambiental e às diversas atividades da chamada economia criativa. - Estabelecimento de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil, de modo a consolidar em um único instrumento legal todos os aspectos regulatórios deste importante setor para a economia brasileira. - Estabelecimento de um sistema federativo de gestão da política cultural, descentralizado, capaz de garantir maior eficiência, maior capilaridade, maior adequação às realidades locais e, maior capacidade de cumprir sua missão nacional, evitando a concentração de recursos nos estados e cidades (as capitais do Sudeste) que já concentram a maior parte do investimento privado. - Facilitação e promoção de parcerias, coproduções e mitigação de riscos intrínsecos à produção cultural em todas as suas esferas. - Aperfeiçoamento dos objetivos e alcance da Lei Rouanet, precedido de amplo debate com a classe artística.
10 - Respeitos às Pessoas (pgs 45-53) Está dividido em respeito às mulheres, à população afrodescendente, à população LGBTI, às pessoas com deficiência e à juventude. Alguns highlights das primeiras 3 categorias. De forma geral nada está muito aprofundado: - Recriação da Secretaria das Mulheres - Promoção de campanhas com foco no aumento das mulheres no poder político, com vistas ao alcance da paridade - Implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres - Criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais - Garantia do cumprimento da proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres, tais como as baseadas em provas de uso de contraceptivos ou gravidez - Promoção de programas de liderança entre meninas; - Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas. - Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos - Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde - Garantia da adoção de políticas afirmativas por parte de empresas e cooperativas como pré-requisitos ou agregação de pontos de vantagem para as mesmas em processos licitatórios de concorrências públicas, financiamento, subsídios, licenças ou avais em geral - Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino - Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; - Ampliação do Plano Juventude Viva - Fortalecimento e ampliação do PRONASCI- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a adesão de estados e municípios; - Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI, - Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade; - Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100); - Realização de investimentos nas Universidades Públicas Federais para ampliação de programas de ações afirmativas, assistência estudantil e permanência;
11 - Combate à Corrupção (pgs 54-55)
Defendemos o fortalecimento dos mecanismos de transparência e do chamado controle social, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Somos favoráveis também ao mecanismo do acordo de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, pois ele é a maneira mais saudável de separar o joio do trigo, punindo os dirigentes e funcionários implicados em práticas ilícitas, mas preservando as empresas e os empregos daqueles que não têm envolvimento com corrupção.
- Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente. - Redução dos atuais entraves burocráticos aos acordos de leniência. - Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo. - Criação de um Sistema de Controle Interno unificado para toda a Federação, integrando funções e a atuação da Controladoria Geral da União e das Controladorias Estaduais e Municipais. - Criação de auditorias de equidade, voltadas a avaliar especificamente se os serviços públicos tratam o cidadão de forma equânime e justa. - Criação de unidade de controladoria no Poder Legislativo. - Integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e demais questões de transparência (como a lista do trabalho escravo) em um mesmo site, como o Portal da Transparência.
12 - Defesa, Política Exterior e Soberania Nacional (pgs 56-61) - Não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa. - Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações; - O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada; - Propor ao país um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à defesa - Construção de cultura militar organizada em torno de capacitações mais do que em torno de hipóteses de emprego das Forças Armadas; - Reafirmação do compromisso com o caça Gripen NG, com o submarino de propulsão nuclear e com a nova geração de blindados e armamentos do Exército - Suprimento de nossa lacuna em matéria de artilharia antiaérea de médio e longo alcances (sistemas de mísseis), em coordenação com iniciativas espaciais; - As parcerias com países estrangeiros ficarão condicionadas a sua utilidade paranossa qualificação tecnológica: preferiremos aprender fazendo e fabricando a comprar plataformas prontas - Para a parte privada do complexo industrial de defesa, será criado regime jurídico especial que dispense as indústrias privadas de defesa do regime geral de licitações em troca da manutenção de voz decisiva do Estado nos planos destas empresas; - Desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica - Estabelecimento, junto com empresas privadas, de um programa nacional de inteligência artificial; - Desenvolvimento de nosso potencial de inteligência e contra inteligência, superação de nossa dependência dos Estados Unidos nas comunicações com o resto do mundo e criação de condições iniciais para prover às Forças Armadas uma alternativa ao GPS norte-americano; - Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados - Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos - Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento. - Caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul; - Propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos; - Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira - Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano - Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia - O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos - Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos - Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; - Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos - Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada - Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica - Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável; - Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras; - Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior
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